1568-1568 Provisão de 29/03/1568 - Cobre
Numismática Bentes

AS PRIMEIRAS MOEDAS A CIRCULAREM NO BRASIL

A Provisão de 3 de março de 1568 é o primeiro documento que determina e oficializa, de forma explícita, a circulação de moeda metálica no Brasil. Nela, para desestimular o crescente fabrico de moeda falsa de cobre em circulação, El-Rei D. Sebastião I reduziu o valor da moeda que estava circulando no reino e na Conquista Portuguesa na América. Era esse monetário primevo constituído dos seguintes espécimes de cobre: 10 reais, 5 reais, 3 reais e, finalmente, a moeda denominada real.

A Provisão partiu de Lisboa no dia 29/03/1568 com destino à Bahia, lá chegando somente em 17/09/1568. No mesmo dia que chegou à Bahia, foi enviada para as capitanias do Rio de Janeiro, Porto Seguro, Espírito Santo e São Vicente. Chegando à cidade de Salvador, Baía de Todos os Santos, depois de consertada pelo próprio Ouvidor Geral e já trasladada nos livros da Câmara pela certidão recebida de Lisboa - passada a 29 de março de 1568 - foi registrada na Bahia em 17 de setembro do mesmo ano. Uma vez publicada nas Capitanias de Porto Seguro, São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, entrou a citada Provisão em vigor.

Com a publicação dessa Provisão, com força de Lei, foi proibida a lavratura da moeda de real, bem como das moedas de 10; 5 e 3 reais que não mais foram fabricadas por serem consideradas desnecessárias, uma vez que o governo havia baixado o valor de todas que estavam em circulação (incluindo as falsas), obrigando-se ainda a indenizar o prejuízo sofrido pelo particular que havia recebido cobre falsificado. A quantidade de moeda falsa (nacional e estrangeira) em circulação era de proporção assustadora, tanto na Metrópole quanto no Brasil.

A Provisão determinou a baixa da moeda de cobre lavrada para circulação, ordenando ainda que fosse recebida com os valores reduzidos que ficavam ...”em todos os meus Reynos e senhorios, e que pessoa algua as não engeite sob as penas contheudas em minhas ordenações”...

A NATUREZA DAS MOEDAS

Eram cunhadas manualmente, com os ferros de anverso e reverso batidos sobre bigornas, passando a impressão de eventuais desgastes destas moedas que pouco circularam. A natureza de sua confecção simples, aliada ao baixo preço do cobre e ao alto valor extrínseco das moedas, terminou estimulando a falsificação que chegou a níveis absurdamente altos.

A Provisão de 03/03/1568 - Ajustou o valor de circulação das moedas de cobre, nas colônias.Autorizou a circulação de moedas de cobre, nos valores abaixo descritos, na “Conquista Portuguesa na América” (Brasil).

• X Reais, em 3 Reais

• V Reais, em 1 1/2 real

• III Reais, em 1 Real

• Real, em 1/2 Real

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